1.Negativa de fornecimento do medicamento: É essencial obter uma negativa formal do plano de saúde, demonstrando a recusa em fornecer o medicamento ou tratamento prescrito.

2.Relatório médico: O  relatório médico detalhado é o principal documento nas ações de saúde, ele deve apresentar o diagnóstico da doença, indicando minuciosamente todas as informações necessárias para o tratamento.

3.Exames complementares: Todos os exames e receitas médicas que confirmem o diagnóstico da doença mencionada no Relatório médico, reforçando a necessidade do tratamento solicitado.

4.Carteira do Plano de Saúde ou Cartão Nacional de Saúde (CNS): A carteirinha será necessária para comprovar a relação existente entre o paciente e a operadora de saúde. Caso a demanda seja em face do SUS, será necessário o CNS, que é o documento de identificação do usuário do SUS.

5.Documentos pessoais: documentos de identificação pessoal do cliente, como RG, CPF e comprovante de residência, para dar entrada na ação.

Atualmente, todos os procedimentos são conduzidos de maneira digital, sem a necessidade de presença física. Portanto, escritórios jurídicos mais avançados podem lidar com o seu caso remotamente, oferecendo até mesmo um serviço de melhor qualidade, especialmente em áreas especializadas como a saúde, onde nem todas as localidades contam com profissionais especializados.

Algumas situações podem isentar você da carência, como a portabilidade de carências de um plano para outro ou se você estiver mudando de um plano para outro dentro da mesma operadora. Além disso, em casos de urgência ou emergência, a carência pode ser dispensada.

É importante verificar as condições específicas do seu plano de saúde para entender exatamente quais são as carências aplicáveis e se há alguma exceção que se aplique ao seu caso.

Você pode consultar o contrato do plano de saúde ou entrar em contato diretamente com a operadora para esclarecer qualquer dúvida sobre as carências. Quando houver a aplicação de carência, os prazos máximos são de:

• 24 horas para casos de urgência – acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional – e emergência – risco imediato à vida ou lesões irreparáveis;

• 300 dias para partos a termo (a partir da 38ª semana), sem considerar os partos prematuros;

• 24 meses para doenças e lesões preexistentes (já conhecidas no momento da contratação do plano de saúde);

• 180 dias para demais situações.

É bem simples. Basta que o paciente esteja munido do seu atestado e receita médica. É necessário ainda que o remédio esteja registrado na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Por fim, o paciente solicitante deve comprovar a incapacidade financeira para custear esse medicamento.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o reajuste da contribuição mensal do plano de saúde em percentual exorbitante e sem respaldo contratual, deixado ao arbítrio exclusivo da parte hipersuficiente, merece ser taxado de abusivo e ilegal.

Depende de cada caso e do juiz que está analisando o pedido. As decisões são proferidas, em sua maioria, em até 72 horas da propositura da ação, podendo, inclusive, ser decididas no mesmo dia caso seja uma questão urgente.

Você pode acompanhar o progresso do seu processo entrando em contato conosco diretamente. Estamos disponíveis para fornecer atualizações regulares sobre o andamento do seu caso e responder a quaisquer perguntas que possa ter. Além disso, também podemos informar sobre qualquer desenvolvimento significativo ou ações necessárias de sua parte. Estamos aqui para garantir que você esteja completamente informado e confortável durante todo o processo.